Segundo o Ministério Público Federal, o suspeito teria sido reembolsado pelo Governo Federal para as vendas de medicamentos que não aconteceram. A 35ª vara Criminal de Belo Horizonte condenou a um empresário de Belo Horizonte a quatro anos de prisão por fraudes no programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. No projeto, drogarias associadas são reembolsados por vender remédios mais baratos para a população.
De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o proprietário de uma loja credenciada lançou o sistema de Governo da entrada de 8.308 caixas de três medicamentos. No entanto, uma revisão apontou que, na verdade, havia apenas 296.
Uma fiscalização do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do sus) também constatou que o empresário teria registrado vendas com CPFs de pessoas já falecidas. De acordo com o MPF, o acusado recebeu R$ 77.388,20 dos cofres públicos com os lançamentos indevidos.
Em sua defesa, o réu alegou um erro no momento do registro. No entanto, o juiz responsável pelo caso afirmou que “não se trata de uma desproporção inexpressiva, que poderia ser atribuída a uma eventual erro de lançamento, mas sim uma grande diferença, evidenciando que o lançamento da maior só pode ter ocorrido por iniciativa deliberada do gestor da farmácia, que se apropriou indevidamente de recursos públicos”. A decisão do juiz também determina que o condenado paga a multa e faça o ressarcimento do valor fraudado.
Fonte: Portal R7.com
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2019/05/24/empresário-de-bh-e-condenado-por-fraude-na-farmacia-popular