Prós e contras aquece o debate entre os atores do mercado
A venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) vai ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 284/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), abre a possibilidade para a venda de medicamentos analgésicos em lojas de conveniência, “drugstores” e minimercados. Para o autor, esta medida se garante o acesso da população à saúde, já que 246 municípios brasileiros não têm sequer uma farmácia.
A comercialização de medicamentos em pontos de venda (lojas físicas) alternativos, por outro lado, pode levar ao agravamento da automedicação, prática que tem preocupado as autoridades de saúde de quaisquer consequências adversas para a saúde pública. Esta questão, na opinião do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE), se sobrepõe aos benefícios comerciais que o projeto traria.
Eliminar o comércio de medicamentos como atividade privativa de farmácias e drogarias é uma medida que leva à banalização destes produtos. A vulgarização da comercialização dos MIPs contrapõe-se ao uso racional dos que se procura difundir entre os profissionais de saúde – justificou o parlamentar, que tendo em conta o anterior, votou pela rejeição do projeto.
Na visão de Jucá, no entanto, a questão se debate deve ser o monopólio das farmácias: de acordo com a IQVIA, do total de 5.565 municípios brasileiros, 5% não têm sequer uma farmácia; 12%, têm uma única farmácia; 17%, dois; e 12%, três. Ou seja, 46% das cidades brasileiras.
A consequência disso se reflete no bolso dos consumidores residentes de regiões afastadas dos grandes centros urbanos, que pagam o preço máximo autorizado, enquanto que os mesmos medicamentos que são vendidos com descontos significativos em locais onde existe concorrência.
Ao expandir a rede de distribuição desses produtos, promovemos o aumento da concorrência e, com isso, abrimos a possibilidade de uma redução do preço dos medicamentos – explicou o autor da proposta.
Na justificação do PLS 284/2015, ele defende, inclusive, que a proposta segue uma tendência mundial. Países como Estados Unidos, Espanha, Venezuela, Colômbia, entre outros, comercializam estes medicamentos em locais alternativos, e a experiência mostra que não houve um aumento de casos de intoxicação. A matéria está pronto para entrar na pauta de votação, em caráter terminativo, na próxima reunião da CAS.
Fonte: Agência Senado-DF
Foto: Shutterstock
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Fonte: guiadafarmacia.com.br/venda-de-medicina-livre-de-prescricao-sera-discutida-em-cas