Subsídio para a P-13 e restrições de uso freiam o crescimento do mercado
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Fonte: Brasil Energia
O mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) sofre de dois problemas estruturais que dificultam o seu desenvolvimento, na
avaliação do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, o Sindigás.
O primeiro é a política de subsídios implementada pelo governo federal, através da Petrobras, que no ano subsidia em R$ 8 bilhões o combustível acondicionado em botijão de 13 kg (P13), empregado principalmente para o cozimento de alimentos, o popular gás de cozinha. O segundo é a limitação do uso do GLP em outras aplicações além da trivial cozimento de alimentos.
Ambos os obstáculos estão incluídos na mesma resolução da ANP, a 49/2016, que mais recentemente passou a regulamentar as leis já estabelecidas. No caso dos subsídios da Petrobras, o artigo 22 da resolução determina que os produtores e importadores de GLP podem, nos termos de uma outra resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de número 04, de 2005, comercializar embalagens de até 13 kg, para uso em casa, a preços inferiores aos praticados pelo GLP envasado em capacidades superiores ou a granel.
Já o segundo obstáculo se explica mais adiante, em seu artigo 33, que atualiza a regulamentação da Lei 8.176/1991, da
qual define como crime contra a ordem econômica usar GPL em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas e para fins automotivos. Uma única exceção da Lei de 1991, reiterada pela resolução da ANP 49, foi estabelecida em 2013 para os equipamentos industriais de limpeza e empilhadeiras.
Na análise do Sindigás, que reúne oito distribuidoras responsáveis por 90% do mercado, as duas medidas inibem
investimentos privados no fornecimento primário de GLP, muitos deles estrangeiros, que podem aumentar o consumo, principalmente no setor industrial e comercial. Seriam projetos em infra-estrutura de terminais para recepção e transporte de GLP nacional e importado, em abundância no mercado internacional a preços muito competitivos, especialmente com a alta produção no Golfo do México. No momento em que, de acordo com o Sindigás, até 30% do GLP consumido no país é importado.
Para começar, segundo o sindicato, os investidores internacionais não se animam a entrar em um mercado onde a Petrobras comercializa a bola P13, responsável por 71% do consumo, a um preço inferior ao internacional, o que acaba criando a reserva de mercado para a estatal. De acordo com o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, há um grande número de consultas de interessados em investir em infra-estrutura e distribuição de GLP no país, que descontinuam o interesse por compreender a metodologia local de subsídios.
Um estudo da consultora Ecostrat, responsável pelo Sindigás, revelou que a política de subsídios para o P-13, se beneficia
na realidade, uma parcela majoritária da população que não busca a ajuda financiados pela Petrobras. A princípio, o benefício deve ser destinado a famílias com renda mensal de até um salário mínimo. Mas, como esta faixa da população representa 25% dos lares do país, 75% dos recursos do subsídio são absorvidos pelos consumidores que não tinham o benefício.
Esta política, de acordo com o estudo, teria dado um prejuízo de us$ 33 bilhões no período de 2003 a 2016 para a Petrobras, que, a partir de 2003, na medida da então ministra Dilma Rousseff, começou a vender, com a doação da parcela de GLP revendida as istribuidoras como P-13.
Isso ocorre por meio de um sistema de cotas baseado no volume de botijões de gás de cozinha comercializados pelas distribuidoras nos seis meses anteriores.
Pela metodologia, o que está fora da cota de P-13 (embalagens maiores e a granel) não tem o subsídio do gás de cozinha, o que provoca distorções de preço, principalmente para os outros usos, mesmo em condições favoráveis do mercado internacional, já que as compras do produto aos distribuidores são feitas para atender toda a gama de clientes.
O Sindigás entende que o melhor para o mercado seria a adoção de um preço único para o GLP, de acordo com as flutuações do mercado internacional. Isso, hoje em dia, vale apenas para embalagens acima de 13 kg, já que os navios P-13 a partir de 2017 passaram também a ter reajustes trimestrais, depois de um curto período de tempo, de acordo com o preço internacional. Esta diferenciação gera a distorção de GLP da empresa (de mais de 13 kg) ter caído de preço no dia 27 de novembro, entre 9% e 9,6%, enquanto que o P-13, subiu 8% no dia 5 de novembro.
Sem o subsídio, o valor do botijão P-13 passaria do atual preço médio de R$ 68,00 a cerca de R$ 80,00, o que, para o mesmo uma família com um salário, renda mensal superior a um salário mínimo não chega a ser um peso muito grande no orçamento, já que a bola durar de um mês a quarenta dias.
Na avaliação do Sindigás, o artigo 22, pelo qual os governos, até então, com base no subsídio da Petrobras ao GLP, nem sequer tem que ser seguido. Isso porque, na letra da lei, a recomendação é de que os produtores e importadores “podem” vender botijão de 13 kg, a um preço inferior e que não “devem”. Não se trata, portanto, de obrigatoriedade.
Vale-gás
Uma saída em estudo para substituir o subsídio e a proposta pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é a instituição do chamado vale-gás. Por ele, extingue-se o subsídio com a criação do cartão social para que 8,7 milhões de famílias de baixa renda, já contempladas com a tarifa social de energia elétrica, sejam beneficiadas com 50% de desconto no gás de cozinha.
Isso faria com que o P-13 ficar ainda mais barato, cerca de R$ 40,00, cujo desconto seria dirigido às pessoas mais necessitadas e coberto por consumidores que não precisam do subsídio.
Na proposta, as regras de adesão seriam as mesmas que as utilizadas pela tarifa social de energia elétrica, ou seja, a família teria que preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: 1) ser inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal, com renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo; 2) ser beneficiário da prestação continuada da previdência Social; 3) família inscrita no cadastro único, com renda mensal de até três salários mínimos, mas com o portador de doença ou deficiência cujo tratamento depende de aparelhos elétricos.
O Sindigás, embora não seja um interlocutor da proposta, vê com bons olhos as soluções de governo, para subsidiar ações populares que não interfiram nas empresas, a começar pela estatal do petróleo, e, por tanto, acessar as regras do jogo natural do mercado, dificultando a concorrência e o crescimento da oferta e da demanda de GLP.
Contra as restrições
A medida diz respeito às restrições de uso do GLP, do artigo 33 da resolução 49/2016, também é outro desestímulo ao investimento em infra-estrutura para a recepção e transporte de GLP, na avaliação do Sindigás. Trata-Se, portanto, para a classe de entidade, de um contra senso ao lembrar que a nova estratégia de investimentos da Petrobras é se concentrar na exploração, produção e refino do petróleo, a diminuição de aportes em downstream, ou seja, na logística. O capital privado poderia suprir o vazio deixado pelo plano de investimentos da petroleira.
A proibição do uso do GLP em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, caldeiras industriais e veículos, destinadpara a combater, de acordo com a lei 8.176/91 ratificada pela resolução 49/2016, crime contra a ordem econômica, para evitar o desabastecimento de gás para a sua função residencial.
Para o Sindigás, não há fundamento econômico, já que há um monte de GLP no mundo, e nem técnico para a vedação de uso. Além disso, a proibição é impossível de ser monitorado, fato comprovado com a grande quantidade de caldeiras industriais através do GPL em Portugal.
A amostra da incongruência das proibições seria a agência abrir exceção para uso em motores de empilhadeiras e equipamentos industriais de limpeza.
É também liberado o uso de GLP para aquecimento de piscinas, como para fins medicinais, o que também é considerado não muito lógico por críticos das restrições.
Consultada, a ANP disse que a libertação de alguns dos usos de hoje proibidos faz parte dos estudos de revisão em curso na Agenda Regulatória.
Para o Sindigás, apenas a revogação das restrições já seria suficiente para elevar o atual nível de 7,4 milhões de toneladas de GLP comercializadas anualmente no Brasil para algo em torno de 10 milhões de t, que podem ser facilmente satisfeitas com a entrada de mais gás importado e, em breve, por mais de GLP da área do pré-sal.