O papel essencial das distribuidoras de energia
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Fonte: O Estado de São Paulo
Estão em discussão algumas propostas para uma possível redução dos preços do gás natural e da energia elétrica, além da busca por mais transparência nos preços dos combustíveis e do botijão de gás. Neste processo, é possível observar um viés negativo com relação ao papel das distribuidoras, como se eles fossem os principais responsáveis de tarifas e preços altos. Alguns, de forma irresponsável, chegam a fazer a ligação a essas empresas atravessadoras.
É necessário explicar qual é efetivamente o papel das distribuidoras de energia elétrica, gás natural e combustíveis e mostrar por que são essenciais para que os consumidores sejam atendidos com qualidade e segurança. Deve, além disso, fazer uma reflexão sobre a distribuição dos riscos neste segmento da cadeia e tirar as tarifas ou preços que fica com as distribuidoras.
No caso das distribuidoras de energia elétrica e de gás natural, é importante mencionar que o mercado em que operam são monopólios naturais, ou seja, suas receitas são reguladas por agências que criam mecanismos virtuais da concorrência, buscando a modicidade tarifária. Sendo assim, essas empresas atuam em setores sujeitos a tarifas reguladas, enquanto que as de combustíveis têm suas receitas definidas por preços livremente pactuados, em um ambiente de mercado competitivo.
É de responsabilidade das distribuidoras, a arrecadação de impostos e a concessão de todos os tributos e encargos entre os elos da cadeia, concentrando o risco de inadimplência. Em última instância, também são o termômetro da qualidade da prestação dos serviços perante o consumidor final. Além disso, as empresas realizam atividades de alto risco, como a manutenção da rede em linha viva (sem desligamento de energia elétrica), além de corte e religação de redes que possam ter sofrido o mau tempo, por causas naturais (descargas elétricas) ou estômago (os ataques dos dutos para o roubo de combustível).
Cabe destacar que, pela característica continental do território brasileiro, prestar um serviço de qualidade requer um planejamento comercial e logístico complexo. As distribuidoras também arcam com o risco de capital de trabalho setorial.
Em relação à discussão sobre o valor das tarifas ou preços, é claro que não se deve atribuir a responsabilidade das distribuidoras. Enquanto que as controladas têm uma participação de 15% a 20% no preço final, a margem para distribuidores e revendedores de combustíveis é de 13%. Os custos de compra de energia – para que as distribuidoras não têm ganhos em transferência – representam cerca de 28% e 46% das contas de luz e gás natural, respectivamente. Já no setor de combustíveis, 40% dos preços finais correspondem aos custos, despesas e tributos, valor que pode chegar a 55% na factura final no setor elétrico.
Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica publicou excelente Nota Técnica NT-n. º 27/2019), no âmbito da Consulta Pública n. º 3, em que analisou o desempenho das distribuidoras de eletricidade nos últimos 20 anos. De acordo com o NT, a participação da distribuição, o preço caiu para 52% entre 2001 e 2017, passando de R$ 208 por r$ 99 por MWh, como resultado de “os grandes ganhos de eficiência das empresas”.
O setor de energia precisa distribuidoras prestando um serviço adequado para reduzir a evasão de tributos e encargos, em todas as esferas de governo. Apesar do julgamento, se as tarifas e os preços são justos, é essencial mostrar o papel que as empresas atendem no País e entender que é importante garantir retornos adequados aos riscos do negócio e evitar populismos e artificialismos, pois distribuidoras saudáveis significam setores saudáveis.
Por isso, é fundamental calibrar de forma correta incentivos e punições para garantir uma prestação adequada dos serviços. Prometer redução de preços ou tarifas antes de um diagnóstico preciso pode sair caro, como no episódio da Medida Provisória 579/12 para o setor elétrico, um caso clássico de que o barato sai caro. Infelizmente, quem paga a conta é sempre o consumidor, mas a culpa não pode ser atribuída às distribuidoras.
*É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)