MP recomenda fim do comércio irregular de botijões de gás em Canguaretama
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Fonte: No Minuto | Cidades de Natal | RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que vendem botijões de GLP em Canguaretama, sem possuir a licença de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Corpo de Bombeiros, cessar de imediato a actividade e dê uma olhada ao seu destino segura e adequada às suas existências.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Canguaretama adverte os revendedores não autorizados de GLP que a continuidade desta prática, sujeito à prisão em flagrante, bem como para a apreensão por parte da autoridade policial de todos os produtos mantidos em estoque em situação irregular.
O comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado da Polícia Civil de Canguaretama devem realizar gestões no sentido de declarar a cessação da prática do comércio clandestino de GLP no Município, procedendo com eventual prisão em flagrante, a apreensão de botijões de GLP para os comerciantes que estão reafirmando na prática.
O MP também recomendou ao Sindicato dos Revendedores de GLP do Rio Grande do Norte, que tome medidas no sentido de orientar seus associados e a não fornecer GLP de venda em estabelecimentos não autorizados ou clandestinos, comunicando ao Ministério Público e às autoridades de polícia da ocorrência desses fatos, devido a apuração e aplicação das sanções legais pertinentes.