Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei de 4217/19 tem a intenção de acabar com a proibição que existe atualmente para o uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em motores e, em geral, uma sala de vapor, caldeiras de aquecimento da piscina. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Felício Laterça (PSL-rio de JANEIRO, o projeto que revoga a parte da Lei 8176/91, o qual é considerado como um crime contra a ordem econômica, o uso de GLP (gás de cozinha) não está de acordo com as normas legais vigentes, com a pena de prisão de um a cinco anos de idade.
Os estados-membros, da proibição que surge no contexto da redução no consumo de produtos derivados do petróleo, provocada pela invasão do Kuwait por parte do Iraque, em que, a dia de hoje, não é a melhor opção para você. “A maioria dos 30 anos de idade, no cenário atual, foi registrado um aumento importante da produção nacional de petróleo e com uma grande independência de GLP (gás importado”, disse Laterça.
Disse, também, que não há nenhuma razão para considerar como crime o consumo de gás de cozinha, de conformidade com as disposições legais vigentes sobre a matéria. “O sistema de justiça civil e administrativo é suficiente para o tratamento deste tema.”
Os procedimentos relativos à
O projeto será analisado pela comissão de a Comissão de minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, proceder-se-á a sessão Plenária da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior Edição De Wilson Martinez