CNPE aprova os parâmetros técnicos e econômicos para o Leilão do Excesso da Cessão Onerosa
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Fonte: MME
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, 17, os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa. Trata-Se de um passo fundamental para a realização do Leilão previsto para o dia 28 de outubro de 2019, que pode ser a maior do mundo no setor de petróleo e gás, que se tiver realizado.
A aprovação dos parâmetros técnicos e econômicos é o resultado de um cuidadoso processo de modelagem econômica e multiobjetiva, o que resultou em uma solução ponderada pelos membros do CNPE, observando a política energética, a política econômica e fiscal, custo de oportunidade e o maior retorno para a sociedade, entre outros.
A decisão de hoje se completa o ciclo de avaliação, pelo CNPE, iniciado com a aprovação das diretrizes gerais para a leilão, no dia 28 de fevereiro de 2019, e, no último dia 9 de abril, com a aprovação da Minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa, fruto de um longo período de negociação entre a União e a Petrobras.
Em conformidade com as normas legais, todos os elementos do processo de que trata o leilão dos excedentes da Cessão Onerosa, serão remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Participaram da reunião os ministros de Minas e Energia, da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Gabinete de Segurança Institucional, da Empresa de Pesquisa Energética, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Sociedade Civil, do Setor Acadêmico e do Fórum das Secretarias Estaduais de Energia dos Estados e do Distrito Federal.
No certame serão ofertadas quatro áreas localizadas na Bacia de Santos, na região do polígono do Pré-sal: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.
De acordo com a legislação em vigor, a Petrobras deverá manifestar o seu interesse em atuar como operador, no prazo de 30 dias após a publicação da resolução do CNPE, aprovado em data de hoje.
Por fim, o CNPE aprovou um bônus de subscrição total no valor de R$ 106, 561 milhões de euros para a área de Búzios, bônus de subscrição de r$68,194 milhões de dólares e percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%; para a área de Sépia, bônus de subscrição de r$ 22,859 milhões de dólares e percentual mínimo de óleo-lucro de 27,65%; para a área de Atapu, bônus de inscrição de$13,742 milhões de dólares e percentual mínimo de óleo-lucro de 25,11%; e para a área de Itapu, bônus de subscrição de us$1,766 bilhão de dólares e percentual mínimo de óleo-lucro de 19,82%.