ANP consulta à sociedade sobre a venda direta de etanol
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Fonte: ANP
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A Diretoria da ANP aprovou, na reunião de quinta-feira (2/8) uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) para coletar dados e informações sobre a necessidade de uma possível adequação às normas da Agência para a venda direta de etanol das usinas para os postos revendedores de combustíveis. A consulta ocorrerá de 6/8 a 6/9/2018.
A iniciativa da ANP tem como objetivo ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que está ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da Agência sobre a sua regulação.
A ANP considera que o marco regulatório é o mais adequado para estas discussões. No processo de regulação, a Agência aponta diretrizes de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que incluem: identificação do problema; os atores ou grupos afetados; a base legal que ampara a ação da agência reguladora, o tema tratado; a definição dos objetivos que se pretende alcançar; a descrição e comparação das alternativas possíveis para o enfrentamento do problema; e a exposição dos possíveis impactos das alternativas identificadas.
Atualmente, a regra de comercialização de etanol pelo produtor está determinada pelo art 17 da Resolução ANP n ° 734/2018, que regulamenta a atividade.