A Petrobras pode ser obrigado a vender fatia em refinarias
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Fonte: Valor Econômico
Barreto, presidente do Cade, apresenta hoje o relatório elaborado pelo departamento de estudos do órgão e da ANP
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa na tarde de hoje a abertura de um processo contra a Petrobras, o que pode resultar na venda forçada de ativos da estatal na área de refino. A proposta será levada aos conselheiros pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
Ele apresentará os resultados de um estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Económicos do Cade e a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O relatório, ao qual o Valor teve acesso, a conclusão de que a Petrobras aproveita-se do monopólio que exerce a actividade de refinação para influenciar a formação dos preços dos combustíveis no mercado interno. Procurada, a empresa não se manifestou até o fechamento desta edição.
No Caso de que o processo vá adiante, a estatal pode ser obrigada a reduzir a sua participação no setor de refino de petróleo, que hoje é próxima a 100%. Uma sanção semelhante foi aplicada pelo órgão antitruste em 2014, quando as empresas do setor de cimento foram forçadas a vender parte de seus ativos. Na ocasião, no entanto, a prática punida foi a de cartaz.
Dados da ANP mostram que as 17 refinarias instaladas no país foram em torno de 2,4 milhões de barris de petróleo no ano passado, operando com 76,2% da capacidade. Das 13 refinarias da Petrobras representam o 98,2% da capacidade total, ficando o restante com quatro unidades privadas: Manguinhos (RJ), rio grande (RS), Univen (SP) e Dax Oil (BA).
De acordo com o relatório do Cade, a concentração de mercado, por si só, não é necessariamente um problema, e muito menos um ato ilícito. Acontece que a Petrobras estaria aproveitando essa condição e a adoção de práticas abusivas, como, por exemplo, a queda artificial dos preços de refinação em regiões onde há importação de combustível.
Estas reduções de preço, de acordo com a análise, seriam compensados com reajustes nas áreas onde a importação é menos relevante.
“Com efeito, a ANP entendeu que existe um monopólio no setor de refino no Brasil. Sustentou, também, que a ausência de concorrência efectiva gera desequilíbrio no mercado susceptível de intervenção”, diz o estudo.
Uma sanção semelhante foi aplicada pelo órgão antitruste, em 2014, de frente para as empresas do setor de cimento
A Petrobras chegou a anunciar, em abril deste ano, a decisão de criar parcerias na área de refinação, por meio da venda de até 60% das ações nas refinarias localizadas nas regiões Nordeste e Sul. A iniciativa, porém, foi fechada após a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão, a estatal não poderia se livrar dos ativos sem o consentimento do Congresso Nacional. A direção da Petrobras informou à época em que se comprometeu a considerar medidas razoáveis destinadas a retomada das parcerias no ramo.
Questionada pelo Cade, a Petrobras informou que, a seu julgamento, já conta com autorização legislativa, para o seu programa de desinvestimento, aval que teria sido dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão proferido em março deste ano.
Na visão do Cade, no entanto, essa alternativa não resolveria o problema da concentração na área de refino. Isso porque a Petrobras continuaria com o monopólio da região Sudeste, e com participação acionária relevante nas unidades instaladas nas regiões Nordeste e Sul.
“Se a intenção da venda de tais ativos é a criação de um ambiente competitivo vigoroso, entende-se oportuna a sugestão de que se faça uma venda de ativos por completo, sem que haja um resquício de participação social passiva em tais clusters (Nordeste e Sul)”, diz o relatório, que será entregue à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O Cade e a ANP lembrou que a preocupação com a “explícita” com o setor de refino é compartilhada por outras autoridades governamentais, citando como exemplo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que já deu declarações em defesa da abertura do setor.
O estudo pediu manifestações dos atores privados do setor, que também criticaram o monopólio. A Refinaria Riograndense, que tem a Petrobras entre os parceiros, disse que a concentração dificulta a competição, restringe os investimentos e inibe a entrada de novas empresas no mercado.
A Daxoil estava preocupada com o questionamento do Cade, alegando que não dispõe de recursos humanos “para trabalhar para o governo, sem adicionar nada ao resultado”. Mesmo assim, depois de protestar, a empresa afirmou que “todas as refinarias da Petrobras sejam privatizadas para diferentes grupos empresariais”.
O calçadão de copacabana, que está em recuperação judicial, também se queixou do poder da Petrobras no setor de distribuição, e alegou que, no caso da refinação do petróleo, a única saída é o fim do monopólio, “onde temos um mercado que funcione com vários ‘players’ agindo livremente em suas regiões e capazes de desenvolver seus negócios de maneira sustentável”.