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Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente pela chapa de Ciro Gomes, ameaça colocar em causa o acesso de boa parte da população a serviços como teste de glicemia, medição de pressão e de vacinação nas farmácias.
O PLS nº 372/17 propõe alterar a Lei nº 13.021/14 e eliminar a obrigatoriedade de assistência farmacêutica integral em todos os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte. A mudança, na prática, pode afetar mais de 65 mil estabelecimentos, tomam-se em conta as farmácias independentes e as redes de franquias e associativismo.
Em reação à proposta, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) encaminhou um ofício à senadora. A parlamentar se limitou a responder, através da assessoria, que a discussão terá continuidade no Congresso. Com isso, a entidade decidiu elaborar uma nota de repúdio, no qual se destaca o risco de reduzir a continuidade dos tratamentos de saúde e de expor os pacientes ao uso de medicamentos sem a devida orientação farmacêutica.
Representante do grande varejo farmacêutico, a Abrafarma define o projeto como um contrassenso. “A Lei nº 13.021/14 é uma conquista que não só valoriza a atuação dos farmacêuticos, como também abre o caminho para levar mais saúde a todos os brasileiros e desafogar a rede pública. Não podemos agora seguir em contra”, alerta Cassyano Correr, responsável pela coordenação do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da entidade. O site do Senado Federal, inclusive, oferece uma consulta pública para profissionais interessados em se posicionar contra a PL.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico