A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9300/17, que obriga as instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde (sus), a disposição em suas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos presentes nas farmácias públicas que estão sob a sua gestão, com atualização diária.
Apresentada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta inclui a obrigação na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). Pelo texto, a informação deve ser divulgada de forma acessível ao cidadão comum.
Segundo Cury, o projeto foi inspirado na iniciativa da prefeitura de São José dos Campos (SP), que a partir de 2017, dá a conhecer, por meio da internet, os inventários diários dos medicamentos disponíveis para a população.
“Muitas pessoas vão em busca de um medicamento que lhe foi prescrito nas unidades de dispensação, mas são surpreendidos pela inexistência do produto, fato que pode repetir-se várias vezes”, afirma o deputado. “Os Pacientes não perdem tempo e dinheiro em suas visitas constantes às farmácias e não você pode obter o remédio indicado”, completa.
Fonte: Agência Câmara