Nova ajuda dependerá de reforma | Panorama Farmacêutico – Imã de geladeira e Gráfica Mavicle-Promo

O novo programa de ajuda que está sendo preparado pelo governo federal só vai beneficiar os Estados, se a reforma da Previdência aprovada. De acordo com fontes da equipe econômica, o ajuste fiscal que se exige em troca será “muito difícil” e, para alguns Estados em situação mais crítica, só será alcançado com as mudanças nas regras de pensão.

Os governadores que se queixa de que os Estados estão à beira de um colapso social”, o governo federal prepara um programa com o qual você pode se beneficiar de até 11 unidades da federação, a um custo máximo de us$ 10 bilhões por ano – acima dos us$ 24 bilhões gastos nos últimos dois anos para socorrer os do Rio de Janeiro. A idéia é dar o aval da União, de empréstimos com bancos públicos e privados e, em troca, os Estados terão que adotar medidas para melhorar as contas, cortando despesas e aumentar receitas.

Para muitos Estados, no entanto, um ajuste suficiente para aderir ao programa só seria possível com mudanças previstas na reforma do sistema de Pensões, como a possibilidade de aumentar a alíquota da contribuição para a segurança social dos funcionários públicos e o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos professores e da polícia, que chega a tomar dois terços da folha de pagamento.

A equipe econômica trabalha para que o projeto esteja pronto em cerca de um mês e tratada simultaneamente com a reforma das Pensões, o que servirá como “moeda de troca” para que o governo consiga o apoio dos governadores.

No entanto, o novo programa já enfrenta resistências, mesmo antes de ser criado. Governadores e secretários de fazenda ouvidos por Difusão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) se queixam de que não terão um alívio imediato da caixa, o que não cumpre com muitos dos Estados que estão sem dinheiro para pagar salários. “Não é um programa que vai liberar recursos em um mês ou dois. Isso seria inconstitucional”, admite uma fonte da área econômica.

O governador do Espírito Santo, Renato Casa Grande, defendeu a flexibilização no pagamento de dívidas. “Hoje em dia, há um desencontro entre os interesses dos Estados e do governo federal. Os Estados estão em necessidade de dinheiro líquido de agora e a União não tem proposta”, afirmou.

O secretário da Fazenda do Brasil, Marcos Jorge, também pede que o governo reduza os requisitos para ajudar os Estados. Ele defende uma carência de três anos para o pagamento de dívidas garantidas pela União, e o alongamento destes compromissos. “Se não houver flexibilidade, os Estados terão muita dificuldade para reativar a economia e manter até mesmo as atividades essenciais”, completa.

Programa

A intenção do governo é que as adesões ao novo programa, que começam este ano e duram até o final do próximo. A ajuda atenderá Estados que, na avaliação do órgão, têm hoje a baixa capacidade de pagamento de financiamentos (nota C ou D), que cobre Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que decretaram calamidade financeira, e também Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Sergipe.

Ficam fora dos “superendividados” Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam a opção de se juntar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos, em troca de medidas como a privatização das estatais.

Nota

Pela regra atual, a União só pode dar uma garantia para os empréstimos para os Estados que têm a capacidade de pagamento, ou seja, a nota de A ou B. Com o novo programa, dão garantias para que os Estados com uma nota C ou D contratarem financiamento com os bancos públicos, privados ou de organismos internacionais, desde que aprovadas pelas Assembleias Legislativas das medidas de ajustes que garantam que a nota chegue a pelo menos B até 2022, quando termina o mandato dos atuais governadores.

Para isso, teriam que tomar medidas, como a vedação de reajuste salarial e a contratação de novos servidores. Os valores dos empréstimos que estão autorizados, correspondente a uma parte da economia que os Estados têm com estas medidas, como antecipou o Broadcast em fevereiro.

Fonte: no.com.br

Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2019/03/06/nova-ajuda-dependerá da reforma

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