Em um documento dirigido à equipe de transição de governo, o Ministério da Fazenda, mostra que não é possível passar de um déficit primário de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano, um excedente que estabilizar a dívida pública em um nível não muito elevado, só com o corte de despesas. Além da redução dos custos, a carta entregue pela Fazenda sugere a adoção de medidas que aumentem as receitas da União, ou seja, o aumento da carga tributária, o que vai na direção contrária à que foi defendido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral.
O aumento da carga deve ocorrer também pela redução dos benefícios tributários, que é o terceiro ingrediente da receita sugerida pela Fazenda. A proposta é uma redução linear de 10% do gasto tributário, com efeitos considerados a partir de 2020. Para garantir a sustentabilidade fiscal, adverte a Fazenda, repetindo o que diz a quase unanimidade dos analistas de mercado, é necessário um esforço fiscal equivalente a quatro pontos percentuais do PIB nos próximos anos – algo em torno de R$ 280 bilhões.
A maior parte do esforço pode ser feito com o controle de gastos, principalmente, mudando a trajetória dos gastos obrigatórios. Mas a conta não fecha sem o aumento de renda da União. O documento do Ministério da Fazenda, intitulado “Panorama Tributário Brasileiro”, traça três cenários para a trajetória futura das contas públicas nos próximos anos: sem reformas, reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. Os indicadores macroeconômicos, como o crescimento da economia, a taxa de juros e taxa de câmbio, dependerão de qual cenário se vai realizar.
Sem reformas fiscais, a avaliação do atual equipe econômica é que o crescimento é muito baixo, de apenas 0,7% em 2019, com uma pequena retração de 0,5% em 2020, de 0,6% em 2021, e de 0,4% em 2022. Se as reformas sejam feitas e o governo adotar medidas microeconômicas que elevem a produtividade da economia, o crescimento pode chegar a 2,6% no próximo ano, 2,9% em 2020, de 3,4% em 2021 e 3,5% em 2022. Mesmo no cenário mais otimista, a realização das reformas tributária e da adopção de medidas microeconômicas, o governo teria a obrigação de tomar medidas para aumentar as receitas da União, adverte o documento.
O aumento de 11% para 14% a alíquota da contribuição do servidor público civil para o Regime Próprio do Servidor Público (RPPS) seria uma delas. Outras seriam o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as aplicações em LCI/LCA, aumento do IR de aplicações financeiras em cinco pontos percentuais, alteração da forma e a periodicidade da cobrança de Imposto de Renda sobre os fundos fechados de investimento, redução de 2% para 0,1% do percentual dos rendimentos obtidos com a exportação de bens que pode ser levantado a título de resíduo tributário federal existente na sua cadeia de produção.
A revogação do Regime Especial da Indústria Química, que estabelece o benefício de crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre os produtos destinados à indústria petroquímica, também está no menu, assim como a redução de 20% para 4%, do IPI sobre concentrado de xarope produzido na Zona Franca de Manaus, a redução da base de cálculo do crédito tributário. Do lado das despesas, o cenário mais otimista da Fazenda prevê a aprovação da reforma da Segurança Social, na sua versão aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados, que aumenta as idades mínimas para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, além de elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 a 25 anos.
Existem outras regras específicas objetivo de determinadas carreiras e regras de transição. A modificação do método de correção do salário mínimo, com correção só pelo indicador de inflação (INPC), é outra medida destinada a reduzir os gastos. Ou seja, o mínimo não teria mais aumento real. O cenário também estabelece que o trabalhador que recebe até um salário mínimo teria direito ao pagamento de salários. Não haveria reajuste salarial para os servidores públicos e os concursos seriam feitos apenas para reposição de vagas.
Com as reformas fiscais e microeconómicas, mais a aprovação pelo Congresso Nacional das medidas de elevação de receitas e redução de despesas, a projeção de a Fazenda, é que seria possível obter um pequeno superávit primário em 2022, de apenas 0,8% do PIB. Sem reformas, o défice primário aumentaria, chegando a 3,5% do PIB no último ano do governo de Bolsonaro. O documento da Fazenda dispõe de 16 alternativas para a melhoria de renda da União, com a estimativa de arrecadação de cada uma delas. Entre elas, está a criação de uma alíquota de 35% do Imposto de Renda para quem recebe mais de r$ 300 mil por ano, e a tributação dos lucros e dividendos. As medidas estão sujeitos à avaliação do governo Bolsonaro quanto à sua possível adoção, diz o documento.
Fonte: Valor
Fonte: panoramafarmaceutico.com.br/2018/12/11/em-cena-fiscal-fazenda-sugere-alta-de-impostos-2