A operação segue para a aprovação do Cade e depende do aval das autoridades, na Áustria e nos estados UNIDOS da américa
A Mylan N. V., por meio da subsidiária BGP Products Operations GmbH, uma empresa constituída sob as leis da suíça, tem a intenção de compra da Novartis Pharma AG e a Novartis Vaccination and Diagnostics, Inc. os direitos de comercialização da propriedade intelectual dos medicamentos TOBI® e TOBI® Podhaler® (este último comercializado no Brasil sob a marca Zoteon®) em diversas jurisdições. O contrato de aquisição de ativos (“Asset Purchase Agreement” ou “APA”) foi assinado, no passado dia 30.
A Novartis é a sociedade matriz do grupo multinacional de empresas farmacêuticas que operam em três grandes áreas: produtos farmacêuticos/medicamentos inovadores; cuidado com os olhos, e os medicamentos genéricos/biossimilares. A Mylan é uma empresa farmacêutica global, presente em mais de 165 países.
Os produtos do acordo (TOBI® e TOBI® Podhaler®) são medicamentos à base de grande, princípio ativo indicado para o tratamento da infecção bacteriana pulmonar contínua em pacientes com fibrose cística.
Os advogados das empresas argumentam que o acordo não gera sobreposição horizontal no Brasil, porque a Mylan não fabrica, comercializa ou distribui qualquer medicamento que seja concorrente de produtos de destino no país. Também não gera integração vertical, porque a Mylan não produz, fornece, comercializa ou distribui o princípio ativo de grande no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo, e não adquire o princípio ativo de imagem de Novartis ou qualquer outro fornecedor nacional.
A operação foi notificada ao Cade e será analisada pelo órgão. Edital de notificação de deal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira-sexta-feira (6).
Áustria deve ser notificada em até três dias úteis a contar da data de assinatura do APA e a aprovação estima-se em um máximo de quatro semanas da data da notificação. Os Estados Unidos devem ser notificados no prazo de dois dias úteis, dada a data de assinatura do APA, com a aprovação estimada em 30 dias úteis após a data de notificação.
Ambas as empresas são representadas no Cade pela BMA Advogados.
Fonte: Lexis Nexis