Durante o evento, realizado hoje, será lançada a emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará nesta terça-feira (29), a partir das 11: 00, o lançamento oficial das comemorações dos 20 anos da instituição, durante uma cerimônia, em Brasília (DF).
O evento contará com a presença de servidores, representantes dos setores produtivos e da sociedade civil organizada, além de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também estarão presentes os últimos diretores-presidentes para um debate sobre os aspectos mais relevantes da atuação da Anvisa, durante seus respectivos mandatos. Além disso, os atuais diretores aponta para a sociedade os desafios para os próximos 20 anos.
No Âmbito do evento
Durante a cerimônia, o Organismo vai lançar, junto com o Ministério da Economia, o serviço de emissão digital do Certificado Internacional de Vacinação. O Brasil é o primeiro país a oferecer um serviço online, gratuito e descentralizado de emissão de tal certificado, é necessário em mais de 100 países. Este é mais um passo no avanço do Governo Digital para melhorar e facilitar a vida dos usuários de serviços públicos, com a simplificação e o uso de soluções tecnológicas.
Com base na metodologia utilizada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa de redução de custos para o Estado e, principalmente, para os cidadãos pode chegar a R$ 120 milhões por ano.
Dê uma olhada em algumas das conquistas da Anvisa, ao longo dos últimos 20 anos
* Ampliação do acesso da população aos medicamentos, por meio do fortalecimento da política de medicamentos genéricos: medicamentos genéricos, que são, por lei, pelo menos 35% mais baratos do que os produtos de marca e têm idêntica ação terapêutica, permitiram que a população tivesse, já nos primeiros anos da Anvisa, o acesso a medicamentos de alta tecnologia, como os que se oferecem para as pessoas que convivem com o HIV – dos preços preferenciais que contribuíram para a aquisição de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
* Padrões de qualidade em ambientes como ambulatórios, clínicas, consultórios, hospitais e centros cirúrgicos: a instituição de padrões de qualidade nos locais de atendimento aos pacientes é o resultado de normas da Agência. Entre os regulamentos, destacam-se as Boas Práticas nos Serviços de Saúde e o Programa de Melhoria da Qualidade.
* Programa orientado para assegurar a participação social na tomada de decisões da Anvisa: as audiências públicas, as consultas públicas, a tomada pública de subsídios (TPS), os seminários abertos e com transmissão em tempo real para a apresentação de propostas da Agência, os canais permanentes e diretos de interação com a sociedade, a abertura para receber sugestões de temas que farão parte de sua Agenda regulatória e a transmissão em tempo real das reuniões da Diretoria da Anvisa, são alguns exemplos de respeito para com as contribuições da população, a efetiva participação social e o compromisso com a transparência.
* Reconhecimento internacional: a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), por exemplo, classifica a Anvisa, a Agência Reguladora Nacional de Referência Regional (Adnr). Na revisão mais recente, a Opas foi verificado que 96% dos indicadores da ferramenta, aplicada pela Agência em seus processos regulatórios estão efetivamente implementados.
* Novos marcos regulatórios: neste momento, a Anvisa está focada em estabelecer novos marcos regulatórios. Há poucos dias, por exemplo, a Agência regulamentou a investigação clínica de terapias avançadas, orientadas para o desenvolvimento de produtos baseados em células e genes.
Fonte: Guia da Farmácia
Foto: divulgação da Anvisa
Consulta pública tem por objetivo identificar e atualizar normas obsoletas da Anvisa
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