Na última sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre, antes que o projeto de revisão da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) volte a ser apreciado pelo Legislativo, os vereadores aprovaram três projetos parlamentares. O primeiro projeto que deverá ser aprovado na tarde de ontem foi o do vereador José Freitas (PRB), que obriga o Executivo municipal a divulgar a relação de medicamentos distribuídos gratuitamente na rede municipal de saúde, através do Sistema Público de Saúde (sus). De acordo com o projeto, a prefeitura terá que especificar quais medicamentos estão disponíveis ou não em cada farmácia, ligada ao Programa Farmácia Popular do Brasil, tanto pela internet como nas placas em frente à farmácia.
De acordo com Freitas, na atualidade, “quem precisa da medicação em TEUS sabe o quanto a pessoa perde o tempo. Ela está a cinco horas na fila, para saber que não tem a medicação”. O vereador destacou que o projeto não onera o município. Aprovou-Se também um projeto que confere ao poder Executivo a realizar a instalação de mictórios públicos na região do Centro Histórico da cidade. Para Cassiá Carpes (PP), autor do projeto, “o centro está cheirando muito mal. As pessoas urinam nas paredes, nas calçadas. Só temos o mercado público, e, há duas semanas, eu fui lá, e não estava funcionando. Se as pessoas não entrem em um recinto particular, não têm outra opção”. Ainda na sessão de ontem, foi aprovado um projeto que estabelece a reserva para pessoas maiores de idade, no mínimo, 2% das ofertas de emprego de empresas privadas com mais de 100 empregados.
Autor do projeto, Alvoni Medina (PRB) acredita que “as oportunidades para que as pessoas idosas têm sido muito mais difíceis. Infelizmente, as empresas têm optado pela contratação de pessoas mais jovens. Nossos maiores contribuíram, e a sua mão-de-obra qualificada”. A sessão também contou com a aprovação, em primeiro turno, o Projeto de reforma da Lei Orgânica do vereador Cassio Trogildo (PTB), que inclui a alteração dos limites ou do regime urbanísticos que abrangem a área rural da cidade, em função de projetos que necessitam de dois terços da casa, para a sua aprovação.
Fonte: Diário do Comércio