Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que se submetem ao exame para a identificação de diabetes mellitus na admissão e o desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Diabéticos (Lei 11.347/06).
Na justificação, o autor defende a importância dos exames de rastreamento de diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”.
O texto também prevê a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários para o monitoramento da glicose no sangue e sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.
Além disso, de acordo com o projeto, o poder público deve implementar políticas que garantam a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.
Tramitação A proposta tramita com prioridade e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-9937/2018
Fonte: Agência Câmara