ANP tenta burlar a lei para beneficiar a atravessadores de combustíveis
Agência de manobra para impedir a venda direta de etanol para os postos
Nenhum texto alternativo automático est disponível.Em defesa dos atravessadores de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai contra a recomendação do Cade (Conselho de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, e tenta burlar o novo Código de Processo Civil (CPC) para evitar que vendem plantas de etanol direto para os postos, como autorizou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A explicação é técnica: a tentativa é o de obter o “efeito suspensivo” para a apelação da sentença que confirmou a liminar, em medida cautelar. A informação é da Coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Voltando a manobra da ANP, a Justiça paralisaria a eficácia da decisão para beneficiar empresas e prejudicar os consumidores.
A ANP fez ignorar os questionamentos da coluna sobre a burla ao artigo 1.012 do novo CPC, que não permite o efeito suspensivo desta hipótese.
A regra do CPC que a ANP tenta evitar representa uma conquista do poder Judiciário, destinada a agilizar os processos e dar eficácia às decisões.
A ANP obriga os produtores a entregar todo o etanol, gasolina e diesel para os distribuidores, que os revendem ao dobro do preço dos postos.
Fonte: https://diariodopoder.com.br
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