A drogaria Araujo foi condenada a manter um farmacêutico em cada uma de suas lojas durante todo o horário de funcionamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, em dezembro do ano passado, confirma a possibilidade, no caso de a empresa não garanta a presença do profissional, de uma multa diária de r$ 500 a r$ 500 mil. De acordo com informações da CORTE suprema de justiça, a rede de drogarias de mineração entrou com recurso em fevereiro deste ano. “Isso não significa que a multa não pode ser aplicada porque o recurso apresentado pela drogaria Araujo não tem efeito suspensivo”, explica a procuradora do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Bárbara Vieira da Silveira.
O processo originou-se a partir de uma solicitação do CRF-MG, ao Ministério Público do Estado (MPMG), que entrou com uma ação civil pública. “A decisão da suprema CORTE é um reconhecimento de uma jurisprudência anterior do próprio supremo TRIBUNAL federal, que toda farmácia e drogaria deve ter um profissional de técnico farmacêutico inscrito no conselho”, diz a procuradora. A obrigação está prevista no artigo 15 da lei 5.991/1973, que regula o comércio de medicamentos e correlatos, informa o CRF.
“Temos conversado com a drogaria Araujo, a partir de 2014, sobre a necessidade de ter um profissional farmacêutico responsável de cada loja e, por isso, acionamos o Ministério Público”, afirma o presidente do CRF-MG, Yula Merola. “Agora a decisão é legal”, explica.
A rede de lojas conta com mais de 220 unidades em Minas Gerais e mantém, de acordo com o CRF-MG, um esquema de guarda, em que um mesmo farmacêutico atende a mais de uma unidade e guia para os clientes por meio de uma ligação telefônica. “Este modelo de atenção não está de acordo com o regramento jurídico”, afirma Bárbara Silveira. A drogaria Araujo foi procurada pela reportagem de O TEMPO, mas disse que, por meio da assessoria de imprensa, que “não vai comentar sobre o assunto”.
A confirmação. A decisão da suprema CORTE ainda reafirma a compreensão do mesmo tribunal, de 2015, que reitera o papel ds Conselhos Regionais de Farmácia fiscalizar e autuar estes estabelecimentos quando a legislação não é cumprida. “A decisão se valoriza o profissional farmacêutico, mas não é a nossa única preocupação. Também garante a saúde pública e a venda adequada de medicamentos. Não podemos tolerar que as grandes redes têm como iustificativa a falta de profissionais no mercado para o não cumprimento da lei”. conclui Yula.
Em dezembro do ano passado, a drogaria Araujo foi multado em quase r$ 8 milhões pelo Procon-MG por condicionar descontos para o fornecimento do cpf do consumidor. Projeto. Em uma entrevista no mês passado na coluna de Minas S/A, O TEMPO, o presidente da Drogaria Araujo, Modesto Araujo, afirmou que pretende expandir o número de lojas da rede no Estado. Atualmente são cerca de 220 lojas em Minas Gerais e, de acordo com o executivo, devem chegar a 260 até o final do ano.
Interior. As novas unidades da Drogaria Araujo devem concentrar-se no interior do Estado. O objetivo da empresa é se concentrar negócios em municípios mineiros com mais de 50 mil habitantes.
Fonte: Jornal O Tempo