A concessão de uma fábrica de medicamentos do governo paulista para a iniciativa privada dobrou o custo dos medicamentos genéricos adquiridos pelo Estado, criou uma dívida milionária com o laboratório contratado e colocou em xeque o modelo de parceria público-privada (PPP) para a gestão das indústrias farmacêuticas. Diante dos problemas, o governo de João Doria (PSDB), não descarta rescindir o contrato, que é objeto de uma investigação do Ministério Público Estadual e de uma CPI instalada recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O PPP foi assinado em agosto de 2013 pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), órgão vinculado à Secretaria da Saúde, com a Empresa Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pelo laboratório EMS, para fazer a gestão, operação e manutenção da fábrica de Américo Brasiliense, no interior paulista. Na época, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) destacou que a CPM investiria cerca de R$ 130 milhões na unidade, nos cinco primeiros anos são 15 anos de concessão – e produziria 96 tipos de medicamentos para serem distribuídos na rede pública de Saúde.
Até o dia de hoje, no entanto, a empresa não fez a metade dos investimentos previstos – depois de notificações sobre violação de contrato – e produz apenas 13 96 medicamentos, segundo a Secretaria de Saúde. A CPM, por sua vez, exigia a Furp uma indenização de us$ 65 milhões até 2017. A dívida é resultado da distorção entre o preço dos remédios previstos no contrato de PPP e o valor de mercado dos mesmos medicamentos.
Isso porque, entre maio e julho de 2015, 2016, a Furp pagou a CPM o mesmo valor que as atas de registro de preço, as compras de medicamentos realizadas pela secretaria com outros fabricantes do mercado. Mas, em média, o valor era de 53% menor que o previsto no contrato da fábrica privatizada para os mesmos elementos.
Depois de ser recebida pelo CPM, que afirmava desequilíbrio no contrato, a secretaria passou a formar-se, a partir de agosto de 2016, as atribuições fixos de R$ 7,5 milhões mensais para a Furp pagar para a empresa, independentemente do volume de entrega de medicamentos pela fábrica. O jornal o Estado de S. Paulo teve acesso ao inquérito aberto pelo MP estadual, com base em uma denúncia feita por um funcionário da fábrica – a investigação está sob segredo.
Documentos oficiais da Furp e da secretaria mostram que há casos em que os preços previstos no PPP chegam a ser sete vezes mais caros que os de mercado. É o caso do sildenafil, um medicamento usado por quem sofre de disfunção erétil, e a fluoxetina, indicado para a depressão e o transtorno alimentar. No início de 2018, cada comprimido produzido na fábrica tinha o custo de R$ 3,85 r$ 0,30, respectivamente, enquanto que o preço de referência no mercado era de us$ 0,49 e R$ 0,04.
Em ofício enviado à secretaria, em maio de 2017, a Furp destaca-se que o CPM não recolhe o ICMS sobre os medicamentos vendidos, não tem custos de logística de distribuição e o contrato não prevê ganhos de escala na produção, ou seja, a redução do preço unitário para a compra de um volume maior.
Ainda em 2017, a Furp nomeava todos os “pontos críticos” da PPP da secretaria, que pediu um parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber se poderia pagar mais caro por medicamentos, em PPP. A PGE deu parecer favorável à manutenção do contrato, dizendo que ele incluía outros custos da concessionária, como a manutenção da fábrica. Apesar disso, a comissão do governo que acompanha as Ppps estaduais não descarta a possibilidade de extinção do contrato com a CPM. “Este contrato de gestão da Furp será investigado, já que há indícios de algo que não deveria acontecer, que é o interesse privado sobrestar o poder público”, disse o deputado Edmir Chedid (DEM), presidente da CPI da Furp.
Contestação
A Secretaria Estadual de Saúde, a Furp e a CPM afirmam que não é possível comparar os preços dos medicamentos da fábrica concedida por os medicamentos adquiridos diretamente no mercado, já que o contrato de concessão inclui outros serviços, como a manutenção da indústria. Segundo a secretaria, foram realizados o ano passado “diversos investimentos na fábrica”. Segundo a pasta, os preços das atas de registro “são exclusivamente para o fornecimento de medicamentos” para o Estado, “mantendo, assim, a diferença fundamental da natureza jurídica das complexas atividades realizadas pela CPM”.
A CPM afirmou que os investimentos em infra-estrutura de fábrica estão “100% de acordo com o cronograma acordado” com a Furp e que “todos os procedimentos adotados para a obtenção de registros de medicamentos foram feitos de forma conjunta”. A empresa afirmou ainda que “tem interesse em a rapidez na realização do processo de revisão contratual”.
O secretário de Saúde no governo de Geraldo Alckmin, David Uip afirmou que o beco sem saída em que o PPP era “conceptual” e “superava a função de secretariado”. Segundo ele, o aumento da concorrência tem reduzido o preço dos genéricos no mercado e a crise econômica do País tem diminuído o poder de compra do Estado. “Não é um problema simples, tanto é assim que até hoje não foi resolvido.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
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