Aviso fiscalização da ANP
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Fonte: ANP
A ANP informa que realizará nos meses de maio, junho e julho de 2019, fiscalização programada em todas as bases de distribuição de GLP do país. A operação terá a participação de diversas áreas da Agência.
O objetivo é prevenir a ocorrência de condutas violadoras da legislação aplicada ao setor, com foco na requalificação, na rotulagem dos recipientes transportáveis de GLP e peso do produto.
A ação tem como fundamento o Decreto 2.455/98, que dispõe sobre a implantação da ANP, e a Instrução Normativa (IN) nº 03/2016, que estabelece diretrizes para a vigilância.